Termos e Condições

Terms and Conditions

Última actualização: 4 de Julho de 2026

Last updated: July 4, 2026

Este documento é um modelo geral de Termos e Condições e não substitui aconselhamento jurídico profissional. A SalDesk recomenda a revisão deste texto por um advogado licenciado em Cabo Verde antes da sua adopção definitiva.
This document is a general Terms and Conditions template and does not replace professional legal advice. SalDesk recommends this text be reviewed by a lawyer licensed in Cabo Verde before final adoption.

1. Definições

1. Definitions

Para efeitos destes Termos e Condições ("Termos"):

For the purposes of these Terms and Conditions ("Terms"):

2. Objecto do Serviço

2. Purpose of the Service

A SalDesk é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a operadores turísticos independentes na Ilha do Sal, Cabo Verde — nomeadamente empresas de actividades, mergulho, aluguer de viaturas e serviços similares — para gestão de reservas directas, disponibilidade, equipas e finanças.

SalDesk is a software-as-a-service (SaaS) platform aimed at independent tourism operators on Ilha do Sal, Cabo Verde — namely activity, diving, car rental and similar businesses — for managing direct bookings, availability, staff and finances.

A SalDesk não é parte nas transacções realizadas entre o Operador e os seus Clientes Finais, actuando apenas como fornecedor da ferramenta tecnológica que viabiliza essas transacções.

SalDesk is not a party to transactions between the Operator and their End Customers, acting solely as the provider of the technology tool that enables those transactions.

3. Registo e Conta

3. Registration and Account

Para utilizar a SalDesk, o Operador deve fornecer informação verdadeira, actual e completa durante o processo de registo, e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

To use SalDesk, the Operator must provide true, current and complete information during registration, and is responsible for keeping their access credentials confidential.

O Operador é responsável por toda a actividade que ocorra na sua conta, incluindo a de colaboradores a quem tenha concedido acesso.

The Operator is responsible for all activity that occurs under their account, including that of staff members to whom they have granted access.

4. Período de Teste (Trial)

4. Trial Period

A SalDesk pode disponibilizar um período experimental gratuito (actualmente 30 dias) sem necessidade de cartão de crédito. Findo esse período, o acesso à conta poderá ser limitado ou suspenso até à subscrição de um plano pago, salvo indicação em contrário comunicada pela SalDesk.

SalDesk may offer a free trial period (currently 30 days) with no credit card required. After that period, account access may be limited or suspended until a paid plan is subscribed, unless otherwise communicated by SalDesk.

5. Planos, Preços e Pagamento

5. Plans, Pricing and Payment

A SalDesk disponibiliza diferentes planos de subscrição mensal, cujos preços e funcionalidades estão descritos em saldesk.cv. A SalDesk reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, mediante aviso prévio adequado aos Operadores existentes.

SalDesk offers different monthly subscription plans, whose prices and features are described at saldesk.cv. SalDesk reserves the right to change plan pricing, with reasonable prior notice to existing Operators.

O não pagamento atempado de uma subscrição pode resultar na suspensão temporária do acesso ao Serviço até à regularização.

Failure to pay a subscription on time may result in temporary suspension of access to the Service until payment is settled.

6. Cancelamento e Reembolsos

6. Cancellation and Refunds

O Operador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, através da sua conta ou contactando a equipa de suporte. O cancelamento produz efeitos no final do período de facturação em curso, não havendo lugar a reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo decisão em contrário da SalDesk.

The Operator may cancel their subscription at any time, through their account or by contacting the support team. Cancellation takes effect at the end of the current billing period, with no pro-rata refund for periods already paid, unless SalDesk decides otherwise.

7. Obrigações do Operador

7. Operator Obligations

O Operador compromete-se a:

The Operator agrees to:

8. Dados e Privacidade

8. Data and Privacy

A SalDesk armazena dados do Operador e dos seus Clientes Finais (nomes, contactos, histórico de reservas) em infraestrutura de base de dados fornecida por terceiros (Supabase/PostgreSQL), com medidas de segurança adequadas ao tipo de informação tratada.

SalDesk stores Operator and End Customer data (names, contact details, booking history) using third-party database infrastructure (Supabase/PostgreSQL), with security measures appropriate to the type of information processed.

O Operador é responsável por assegurar que possui base legal adequada para partilhar dados dos seus Clientes Finais com a SalDesk, nomeadamente no que respeita a comunicações de marketing.

The Operator is responsible for ensuring they have an appropriate legal basis to share End Customer data with SalDesk, particularly regarding marketing communications.

A SalDesk não vende dados pessoais de Operadores ou Clientes Finais a terceiros.

SalDesk does not sell personal data of Operators or End Customers to third parties.

9. Propriedade Intelectual

9. Intellectual Property

O software, marca, design e demais elementos da plataforma SalDesk são propriedade da Wandr — Travel Technology Company ou dos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual para o Operador, além do direito limitado de utilizar o Serviço nos termos aqui descritos.

The software, brand, design and other elements of the SalDesk platform are the property of Wandr — Travel Technology Company or its licensors. Nothing in these Terms transfers any intellectual property rights to the Operator, other than the limited right to use the Service as described herein.

O conteúdo inserido pelo Operador na plataforma (fotos, descrições, preços) permanece propriedade do Operador, que concede à SalDesk uma licença para o exibir no âmbito da prestação do Serviço, incluindo na página pública de reservas.

Content uploaded by the Operator to the platform (photos, descriptions, prices) remains the property of the Operator, who grants SalDesk a license to display it as part of providing the Service, including on the public booking page.

10. Disponibilidade do Serviço

10. Service Availability

A SalDesk envida esforços razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, actualizações ou por motivos alheios ao controlo da SalDesk.

SalDesk makes reasonable efforts to keep the Service continuously available, but does not guarantee uninterrupted availability. Interruptions may occur for maintenance, updates, or reasons beyond SalDesk's control.

11. Limitação de Responsabilidade

11. Limitation of Liability

Na máxima medida permitida por lei, a SalDesk não será responsável por danos indirectos, lucros cessantes, ou perda de dados resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço. A responsabilidade total da SalDesk perante o Operador, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pelo Operador nos três meses anteriores ao facto que originou o dano.

To the maximum extent permitted by law, SalDesk shall not be liable for indirect damages, loss of profits, or data loss resulting from use or inability to use the Service. SalDesk's total liability to the Operator, under any circumstance, is limited to the amount paid by the Operator in the three months preceding the event giving rise to the damage.

A SalDesk não é responsável por incumprimentos do Operador perante os seus Clientes Finais, nem pela qualidade dos serviços turísticos prestados pelo Operador.

SalDesk is not responsible for the Operator's failures towards their End Customers, nor for the quality of tourism services provided by the Operator.

12. Suspensão e Rescisão

12. Suspension and Termination

A SalDesk pode suspender ou encerrar o acesso de um Operador ao Serviço em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, ou suspeita razoável de actividade fraudulenta, mediante notificação sempre que possível.

SalDesk may suspend or terminate an Operator's access to the Service in the event of a breach of these Terms, non-payment, or reasonable suspicion of fraudulent activity, with notice whenever possible.

13. Alterações aos Termos

13. Changes to these Terms

A SalDesk pode actualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas aos Operadores com uma antecedência razoável. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

SalDesk may update these Terms periodically. Material changes will be communicated to Operators with reasonable advance notice. Continued use of the Service after changes take effect constitutes acceptance of the new Terms.

14. Lei Aplicável e Foro

14. Governing Law and Jurisdiction

Estes Termos são regidos pela lei cabo-verdiana. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro da Comarca da Ilha do Sal, Cabo Verde, com renúncia expressa a qualquer outro.

These Terms are governed by the laws of Cabo Verde. Any dispute arising from these Terms shall be subject to the jurisdiction of the Ilha do Sal Judicial District, Cabo Verde, with express waiver of any other.

15. Contacto

15. Contact

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de hello@saldesk.cv ou pelo WhatsApp +238 999 4119.

For questions related to these Terms, contact us at hello@saldesk.cv or via WhatsApp at +238 999 4119.

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